Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Provas em geral — TRT14 00002468820255140071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/ROGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f52e5bd8055810ee67ac295f6b7d952886af016565a2868e47cbd575b4c0aada

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: f52e5bd8055810ee67ac295f6b7d952886af016565a2868e47cbd575b4c0aada
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: f52e5bd8055810ee67ac295f6b7d952886af016565a2868e47cbd575b4c0aada
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2026-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2026-01-28 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2026-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2026-02-12 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2026-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2026-02-13 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2026-02-13 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2026-03-23 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2026-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2026-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2026-03-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2026-04-15 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2026-04-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-07T22:09:05.907000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250806143046
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f52e5bd8055810ee67ac295f6b7d952886af016565a2868e47cbd575b4c0aada

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-06 a 2026-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-17
Remessa (TPU 123)
2026-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-15
Petição (TPU 85)
2026-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27
Publicação (TPU 92)
2026-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-27
Publicação (TPU 92)
2026-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-26
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Provas em geral | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Acúmulo de Função | Desvio de Função | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Férias | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Comissões - Alteração ou Supressão

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-06T14:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2025-08-07T13:26:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
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  3. 2025-08-07T13:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  4. 2025-08-08T08:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  5. 2025-08-08T08:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30378",
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      }
    }
  6. 2025-08-08T08:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  7. 2025-08-12T02:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  8. 2025-08-12T02:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  9. 2025-08-15T08:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  10. 2025-08-26T19:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  11. 2025-08-26T19:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  12. 2025-08-26T19:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  13. 2025-08-27T13:45:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  14. 2025-08-28T08:05:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  15. 2025-08-28T09:33:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  16. 2025-08-28T09:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  17. 2025-08-28T09:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  18. 2025-08-29T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  19. 2025-08-29T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  20. 2025-08-29T18:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  21. 2025-09-02T19:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  22. 2025-09-08T07:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  23. 2025-09-08T07:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  24. 2025-09-08T07:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  25. 2025-09-08T08:10:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  26. 2025-09-08T08:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  27. 2025-09-08T15:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  28. 2025-09-08T15:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  29. 2025-09-08T15:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  30. 2025-09-08T15:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  31. 2025-09-09T02:57:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  32. 2025-09-09T02:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  33. 2025-09-09T02:57:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  34. 2025-09-09T02:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  35. 2025-09-09T02:58:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  36. 2025-09-09T02:58:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  37. 2025-09-09T02:58:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  38. 2025-09-09T02:58:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  39. 2025-09-09T02:58:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"
      }
    }
  40. 2025-09-09T02:58:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30378",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.