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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001756920135030150

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Santa Rita do SapucaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39e5335727fffc70449de5127882677defb01a8a7f2f0fd64a7ea9ee24a2c147

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001756920135030150 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Saldo de Salário | isonomia/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 39e5335727fffc70449de5127882677defb01a8a7f2f0fd64a7ea9ee24a2c147. SHA-256 do comentário: bf55ad6233c8792369f77da0d032fb51f44f2e7015aaa7d9966c94189c824770.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-06-20 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2014-03-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2014-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2014-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2014-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2014-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2014-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2014-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2014-09-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:47.382496296Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 39e5335727fffc70449de5127882677defb01a8a7f2f0fd64a7ea9ee24a2c147

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-13 a 2014-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Saldo de Salário | isonomia/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-06-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  20. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  23. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.