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TJBA — 00254459520068050001

Classe: DúvidaOrgao: 5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4979a79435c561bbefb7710855fc5c0c74681da4f13d3824d606e9e444f71f5e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-23 a 2021-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-11
(TPU 80000)
2014-10-17
Remessa (TPU 123)
2014-10-13
Petição (TPU 85)
2014-10-10
Petição (TPU 85)
2014-09-26
Recebimento (TPU 132)
2014-09-15
Publicação (TPU 92)
2014-08-28
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2014-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-07
Petição (TPU 85)
2014-08-07
Petição (TPU 85)
2014-08-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-23T15:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2009-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2009-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "17194",
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  14. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  }
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  19. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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  }
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  22. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "17194",
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  }
}
  28. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17194",
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}
  29. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17194",
    "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  30. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "17194",
    "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  31. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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  32. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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  33. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17194",
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  }
}
  35. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17194",
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  }
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  36. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17194",
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  }
}
  37. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  }
}
  38. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17194",
    "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  39. 2009-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17194",
    "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}
  40. 2009-04-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17194",
    "nome": "5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.