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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJBA 00008863920198050027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPAGrau: JEData Ajuizamento: 2019-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7feb8b1695f7b56291d161daaf5523ba0856af7da8969eb9c7c58472bd7204e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2021-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2021-02-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2021-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2021-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2021-02-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  11. 2021-02-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2021-02-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2021-03-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2021-03-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2021-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-22 para o assunto oficial «Ameaça»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 no assunto oficial «Ameaça»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-22 a 2021-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-19
Definitivo (TPU 246)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-26
Documento (TPU 581)
2021-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-04
Documento (TPU 581)
2021-02-24
Petição (TPU 85)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-22
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-22T10:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  2. 2019-04-22T10:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  3. 2019-04-23T13:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  4. 2019-04-23T13:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  5. 2019-04-24T07:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  6. 2019-04-24T07:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  7. 2019-05-14T01:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  8. 2019-05-14T01:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  9. 2019-05-15T08:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  10. 2019-05-15T08:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  11. 2019-05-15T11:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  12. 2019-05-15T11:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  13. 2019-05-16T09:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  14. 2019-05-23T11:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  15. 2019-05-23T11:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  16. 2019-05-27T11:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  17. 2019-05-27T11:40:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  18. 2019-05-27T11:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  19. 2019-05-27T11:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  20. 2019-05-27T11:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  21. 2019-05-27T11:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  22. 2019-05-27T12:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  23. 2019-05-27T12:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  24. 2019-05-28T07:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  25. 2019-05-28T08:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  26. 2019-05-28T15:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  27. 2019-05-29T07:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  28. 2019-05-29T07:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  29. 2019-05-29T07:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  30. 2019-06-03T07:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  31. 2019-06-03T07:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  32. 2019-06-05T12:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
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}
  33. 2019-06-06T11:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  34. 2019-06-06T11:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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}
  35. 2019-06-16T00:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  36. 2019-06-16T00:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  37. 2019-06-25T08:38:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
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    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
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}
  38. 2019-06-26T11:15:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  39. 2019-06-26T11:18:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17853",
    "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"
  }
}
  40. 2019-07-29T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "17853",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.