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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PB 06000061020266150037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8418080b18de742d0e4c80ff1ee1a49e30909f3c69003a0a6e2a03be57839ec1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2026-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2026-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-05-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2026-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2026-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-08-06 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-08-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-08-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-28 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07
Publicação (TPU 92)
2026-08-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-06
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10
Conclusão (TPU 51)
2026-06-10
Petição (TPU 85)
2026-05-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-28T11:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}
  2. 2026-05-05T15:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}
  3. 2026-07-10T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}
  4. 2026-05-05T15:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
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  5. 2026-05-07T23:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
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}
  6. 2026-05-08T08:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
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  7. 2026-05-08T11:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
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  8. 2026-05-08T12:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
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  9. 2026-05-08T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
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  10. 2026-05-08T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
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  11. 2026-05-08T13:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
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  12. 2026-05-11T13:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}
  13. 2026-05-12T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}
  14. 2026-05-16T00:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}
  15. 2026-05-17T12:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}
  16. 2026-05-17T12:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}
  17. 2026-05-25T15:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
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  18. 2026-05-26T13:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}
  19. 2026-06-10T19:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
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  20. 2026-08-06T13:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}
  21. 2026-08-06T13:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}
  22. 2026-08-06T13:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
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  23. 2026-08-06T14:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}
  24. 2026-08-07T00:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}
  25. 2026-08-13T00:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}
  26. 2026-08-17T15:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
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  27. 2026-04-28T11:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2026-05-08T10:54:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-05-08T10:54:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14268",
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  30. 2026-08-06T13:32:25.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}
  31. 2026-08-06T13:32:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14268",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.