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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001013920148250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bdedf48fd8bc9738c51d1d6c8674aa72f3daabc7be550ee9afb632a36d40c5e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001013920148250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3bdedf48fd8bc9738c51d1d6c8674aa72f3daabc7be550ee9afb632a36d40c5e. SHA-256 do comentário: 563cae573dab8932213a123eede33618fce4833dbba99c07491fcbdc46a59209.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-07-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-07-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-02-04 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-02-04 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-02-04 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:11:57.665000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140317120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3bdedf48fd8bc9738c51d1d6c8674aa72f3daabc7be550ee9afb632a36d40c5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-17 a 2016-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-23
Definitivo (TPU 246)
2016-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-04
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-02-04
Transação Penal (TPU 884)
2016-02-04
Transação Penal (TPU 884)
2016-02-02
Conclusão (TPU 51)
2016-01-28
Recebimento (TPU 132)
2016-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-11
Recebimento (TPU 132)
2015-12-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-22T10:32:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-03-02T13:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-25T10:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-09T09:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-02T23:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-07T11:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-14T14:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-20T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-27T13:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-11T13:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-17T10:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-17T10:19:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-23T10:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-02-04T12:45:24.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  15. 2016-02-04T12:44:43.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  16. 2016-02-04T12:44:31.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  17. 2016-02-02T13:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-01-28T14:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-01-13T08:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-01-11T14:09:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-12-18T08:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-12-09T09:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-11-19T12:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-11-19T09:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-07-01T17:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-07-01T17:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-07-01T17:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-04-09T13:08:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-04-09T13:07:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2014-10-29T08:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-08-07T15:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-07-22T10:33:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  33. 2014-06-27T13:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-04-29T12:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-04-03T12:09:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-04-03T11:58:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-03-18T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-03-17T10:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.