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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06006395820206050118

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05e3f3ebe9e3769c68c8fac4ff193f8cc83493bbf81737c5f0dfe39aa22db673

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006395820206050118 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 05e3f3ebe9e3769c68c8fac4ff193f8cc83493bbf81737c5f0dfe39aa22db673. SHA-256 do comentário: 23a2b361b9efacb3d2b5e5f1a79f8f843915de13017021a350ea6d65f563ab08.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2020-11-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-11-30 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2020-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-12-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-12-04 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-12-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-12-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:25.935170677Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-15T08:15:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 05e3f3ebe9e3769c68c8fac4ff193f8cc83493bbf81737c5f0dfe39aa22db673

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-15 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-12-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-07
Petição (TPU 85)
2020-12-05
Publicação (TPU 92)
2020-12-05
Documento (TPU 581)
2020-12-04
Recebimento (TPU 132)
2020-12-04
Mérito (TPU 12200)
2020-12-04
Petição (TPU 85)
2020-12-04
Petição (TPU 85)
2020-12-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-15T09:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-04T19:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-05T01:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-15T08:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-15T08:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-15T08:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-16T15:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-17T20:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-19T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-11-19T10:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2020-11-19T10:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-19T10:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-23T11:30:22.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2020-11-23T11:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-23T16:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-23T16:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-11-23T16:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-26T19:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-11-26T19:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-11-27T18:13:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2020-11-27T18:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-11-27T18:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-11-28T13:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2020-11-30T12:04:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2020-11-30T12:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-12-02T05:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-12-04T19:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-12-04T19:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-12-04T20:10:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2020-12-04T20:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-12-05T13:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2020-12-07T14:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-12-08T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-12-08T22:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2020-12-16T20:34:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2020-12-18T08:45:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.