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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00828021920108260224

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 02 CRIMINAL DE GUARULHOSGrau: JEData de ajuizamento: 2010-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bec84cdaf852c4f98ae07df2b4cb2fb121f8a328c968b725464efaca4da6dbe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2011-06-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2011-08-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2011-10-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2012-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2015-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2017-09-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2017-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2018-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2018-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2018-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2018-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2018-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2018-02-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-03-21 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:30:02.630742545Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101230113649
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3bec84cdaf852c4f98ae07df2b4cb2fb121f8a328c968b725464efaca4da6dbe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-30 a 2021-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-21
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-03-21
Definitivo (TPU 246)
2018-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-30T16:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-01-17T10:58:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-02-24T12:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-03-02T18:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-04T17:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-05-03T10:53:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-03T10:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2011-06-07T17:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-06-20T10:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-06-20T10:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2011-07-25T17:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-08-09T10:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-08-09T12:12:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2011-09-15T16:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-10-24T13:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-10-24T13:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2011-11-09T12:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-01-26T17:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-01-27T09:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-01-30T17:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-01-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2013-01-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-08-31T03:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-09-07T03:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-09-19T10:13:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-02-11T15:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-02-10T21:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-02-09T16:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.