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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — TRT23 00001875320255230038

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOPGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea6aaa8df10deb9866f9a606c803edbb0a531ee93b9407d8acfa2be22478d0bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: ea6aaa8df10deb9866f9a606c803edbb0a531ee93b9407d8acfa2be22478d0bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2025-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2025-07-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2025-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-08-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2025-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2025-12-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-12-04 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2025-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-08-08 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-27 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-12-04 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T04:38:52.989000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250307094641
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea6aaa8df10deb9866f9a606c803edbb0a531ee93b9407d8acfa2be22478d0bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-07 a 2026-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-13
Definitivo (TPU 246)
2025-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-05
Publicação (TPU 92)
2025-12-05
Publicação (TPU 92)
2025-12-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-12-04
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Horas Extras | Intervalo | Dano Moral / Material | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Licença Prêmio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-07T09:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-03-13T10:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-05-05T08:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-05-12T07:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-06-21T09:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-08-08T14:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-12-03T14:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-03-13T17:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-03-17T08:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-03-17T09:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-03-17T09:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-03-25T11:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-05-06T16:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-07-15T16:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-07-15T16:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-07-16T14:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-07-16T14:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-08-08T14:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-08-08T14:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-08-08T14:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-08-08T14:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-12-04T12:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2025-12-04T12:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2025-03-24T13:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-05-09T10:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-05-12T14:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-08-04T08:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2025-08-06T15:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2025-03-14T02:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  30. 2025-05-07T02:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2025-07-16T02:14:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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  32. 2025-07-16T02:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  33. 2025-08-12T05:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2025-08-12T05:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2025-12-05T02:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2025-12-05T02:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-04-08T14:35:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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  38. 2025-07-31T13:44:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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  39. 2025-07-31T13:50:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2025-08-27T09:26:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.