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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06006005320206260158

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5af04840f86d82a127c84bb33f0459e2cdd915966b04bba9d4208c8735307d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006005320206260158 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e5af04840f86d82a127c84bb33f0459e2cdd915966b04bba9d4208c8735307d1. SHA-256 do comentário: 9c59a83e17bddbc06ca9c09079a1c5c24c35004493bfd11f8df3adb6edf69318.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-10-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-02-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2022-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2022-03-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2022-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2022-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2022-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2022-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-03-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.364428989Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-13T14:48:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e5af04840f86d82a127c84bb33f0459e2cdd915966b04bba9d4208c8735307d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-13 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Remessa (TPU 123)
2022-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-10
Publicação (TPU 92)
2022-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-09
Documento (TPU 581)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-14T14:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-10-25T13:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-11-16T14:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-10-25T13:53:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-07-13T14:48:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-07-13T14:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-07-13T14:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-07-14T14:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-07-14T14:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-07-14T15:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2021-10-11T15:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-10-11T23:27:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2021-10-11T23:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-10-11T23:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-10-25T10:04:15.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  16. 2021-10-25T10:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-10-25T21:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-10-25T21:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-10-25T21:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-10-25T21:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-10-26T15:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-10-26T17:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-10-27T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-10-27T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-10-28T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-10-29T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-10-29T17:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-11-03T12:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-11-03T12:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-11-03T12:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-11-03T17:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-11-05T13:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-11-08T14:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-11-08T14:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-11-08T14:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-11-17T19:06:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2021-11-17T19:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2021-11-17T19:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-12-07T18:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2021-12-15T18:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.