STJ — 00000283320218173380

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b71dad1168ca14e72c4906ed1a1f6b3d65a0d23e2d1d8428a4f61ef9c7e87a11

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anulação

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-08-16T15:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2024-08-16T16:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2024-09-06T13:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2024-09-06T13:45:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
5. 2024-09-06T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2025-02-26T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

7. 2025-03-25T17:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

8. 2025-03-25T19:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2024-07-31T12:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
10. 2024-09-06T13:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2024-12-05T19:50:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
12. 2024-12-09T05:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2025-02-28T01:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2025-03-27T09:20:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
15. 2025-03-31T00:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2025-05-21T14:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2025-05-21T14:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
18. 2024-12-05T19:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
19. 2024-12-06T00:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
20. 2024-12-06T00:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2025-02-26T16:47:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
22. 2025-02-26T17:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2025-02-27T01:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
24. 2025-03-25T17:29:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
25. 2025-03-27T09:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2025-03-28T01:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)