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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06006379520186060000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6777a3d48ba53166b2af0741640f241edc121125ffc1e59bdc86bf4546aa58a0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-06 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-04-27 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-04-30 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2020-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2020-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2020-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2020-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2020-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2020-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.228719814Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-10-05T16:51:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6777a3d48ba53166b2af0741640f241edc121125ffc1e59bdc86bf4546aa58a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-05 a 2020-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-14
Petição (TPU 85)
2020-08-14
Petição (TPU 85)
2020-08-14
Publicação (TPU 92)
2020-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-06-19
Recebimento (TPU 132)
2020-06-19
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-05T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-10-12T18:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-10-14T19:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2018-10-15T20:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-10-17T14:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-05-16T16:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-11-06T14:55:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  8. 2020-04-27T11:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  9. 2020-04-27T14:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-04-27T15:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-04-30T12:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  12. 2019-05-16T16:36:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2018-10-05T16:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2018-10-05T16:52:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-10-12T19:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-01-19T00:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-01-30T17:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-01-30T17:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-05-15T19:33:24.000Z — Provimento (TPU 237)
  20. 2019-05-15T19:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-05-17T11:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-05-17T11:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-05-18T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2019-05-20T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-05-24T15:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-05-24T16:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-05-28T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-05-28T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-05-30T15:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-05-30T18:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-05-30T18:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-10-14T15:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-10-14T16:08:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2019-10-14T16:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-10-15T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2019-10-15T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-10-17T18:39:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  38. 2019-10-17T18:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-04-22T18:36:52.000Z — Provimento (TPU 237)
  40. 2020-04-24T10:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.