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Execução Fiscal — 1/3 de férias — TRF1 00002557720164013703

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única de BacabalGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccadae90af4f8db706e709f44fa0338ea1529d630ca1430f763c2d95e7cb5a5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ccadae90af4f8db706e709f44fa0338ea1529d630ca1430f763c2d95e7cb5a5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-02-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2018-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2021-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2024-01-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2024-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2024-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2024-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2025-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-22 trata do assunto oficial «1/3 de férias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:28:32.508000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160401000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ccadae90af4f8db706e709f44fa0338ea1529d630ca1430f763c2d95e7cb5a5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-04 a 2025-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-12
Definitivo (TPU 246)
2024-04-12
Documento (TPU 581)
2024-01-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-19
Petição (TPU 85)
2024-01-19
Conclusão (TPU 51)
2021-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-04T18:27:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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    }
  ],
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  2. 2016-04-06T18:24:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "13762",
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}
  3. 2016-07-20T16:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
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  4. 2017-11-22T17:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13762",
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  }
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  5. 2017-11-23T15:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  6. 2018-02-08T17:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  7. 2018-02-15T17:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  8. 2018-04-04T17:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "13762",
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  9. 2016-04-06T18:24:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  10. 2016-04-07T15:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
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  11. 2016-09-26T17:23:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2016-10-20T16:53:36.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13762",
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  13. 2016-11-18T15:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  14. 2017-02-16T15:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-02-17T15:06:27.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
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  16. 2017-06-26T18:15:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  17. 2017-07-07T14:47:33.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  18. 2017-08-03T16:58:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  19. 2017-10-06T10:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  20. 2017-10-06T10:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  21. 2017-10-06T10:32:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  22. 2017-11-09T08:44:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  23. 2017-11-21T19:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  24. 2017-11-30T10:10:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  25. 2017-11-30T10:13:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  26. 2017-12-06T16:57:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  27. 2018-02-02T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  28. 2018-02-22T12:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  29. 2018-02-26T14:54:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  30. 2018-03-21T14:29:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  31. 2018-04-02T15:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  32. 2018-04-04T17:00:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  33. 2018-04-04T17:08:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  34. 2019-04-23T14:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13762",
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}
  35. 2019-04-23T14:36:30.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
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  36. 2021-01-14T10:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  37. 2021-01-17T20:02:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2021-03-16T17:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}
  39. 2021-03-16T17:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
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}
  40. 2021-03-16T17:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13762",
    "nome": "Vara Única de Bacabal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.