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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00001760420135030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b01bfcd980fb6702a32c9403bab9aa5571addc474ba45cda07baddcc59ed095

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 414 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  2. 2013-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  3. 2014-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  4. 2014-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  5. 2018-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  6. 2020-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  7. 2020-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2020-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-10-22 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/412
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/287
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/397

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:12:57.147000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b01bfcd980fb6702a32c9403bab9aa5571addc474ba45cda07baddcc59ed095

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 414 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Recebimento (TPU 977)
2020-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-12
Definitivo (TPU 246)
2020-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-12
Conclusão (TPU 51)
2020-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-04
Publicação (TPU 92)
2020-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-03
Conclusão (TPU 51)
2020-11-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 414. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-12T06:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2020-11-12T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2020-11-06T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2020-11-06T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2020-11-04T01:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2020-11-04T01:48:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2020-11-03T13:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2020-11-03T13:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2020-10-31T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2020-10-31T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2020-10-31T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2020-10-31T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2020-10-23T01:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2020-10-23T01:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2020-10-23T01:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2020-10-23T01:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2020-10-23T01:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2020-10-23T01:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2020-10-23T01:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2020-10-23T01:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2020-10-22T12:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2020-10-22T12:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2020-10-22T12:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2020-10-22T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2020-10-22T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2020-10-22T12:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2020-10-21T08:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2020-09-30T17:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2020-09-23T14:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2020-09-04T06:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2020-07-16T09:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2020-07-14T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2020-07-14T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2020-07-10T01:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2020-07-10T01:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2020-07-10T01:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2020-07-10T01:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2020-07-10T01:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2020-06-27T00:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2020-06-27T00:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19281",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.