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Execução Fiscal — Contribuições — TJRS 01210519820038210070

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Cível - TaquaraGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4eea981895d30e614c7fe3dfb067b5241503a0de204f82cc72a6fcbcb0fb5e42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01210519820038210070 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Taquara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4eea981895d30e614c7fe3dfb067b5241503a0de204f82cc72a6fcbcb0fb5e42. SHA-256 do comentário: d090e682579e842fd14ebdba9f1ee84d86d00a51724aa5716267f35f1ff50f60.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c
  • Registro documental: 4eea981895d30e614c7fe3dfb067b5241503a0de204f82cc72a6fcbcb0fb5e42
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-10-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-06-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2008-01-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2008-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2008-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2008-12-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2009-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2009-07-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2009-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2010-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2011-08-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2012-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2012-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2013-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2013-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2013-02-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:17:08.578543751Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-07-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4eea981895d30e614c7fe3dfb067b5241503a0de204f82cc72a6fcbcb0fb5e42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-23 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-01-15
Recebimento (TPU 132)
2012-12-19
Recebimento (TPU 132)
2012-09-14
Recebimento (TPU 132)
2011-08-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2010-04-29
Recebimento (TPU 132)
2009-12-16
Recebimento (TPU 132)
2009-07-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2009-02-02
Recebimento (TPU 132)
2008-12-15
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-23T17:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-10-23T17:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2003-10-23T17:38:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2003-10-23T17:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2003-10-23T17:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2003-10-23T17:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2003-10-23T17:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2003-10-23T17:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-10-26T18:02:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2006-11-08T14:51:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2007-06-28T14:29:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2008-01-29T13:45:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2008-02-22T16:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-04-04T10:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-12-15T15:30:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2009-02-02T17:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-07-15T14:33:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2009-12-16T16:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-04-29T12:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-08-25T14:01:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2012-09-14T15:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-12-19T09:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-01-15T16:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-02-25T17:21:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2013-02-26T16:17:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2019-04-24T01:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.