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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00310941920078260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CRIMINAL DE FRANCAGrau: JEData de ajuizamento: 2007-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a70f1b750199fd3dc9b5af85a3f8aa39e2da929bc7536f5b6bf25ceda237fbe0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00310941920078260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a70f1b750199fd3dc9b5af85a3f8aa39e2da929bc7536f5b6bf25ceda237fbe0. SHA-256 do comentário: cbca4ae3f7510c6113f0b01ce097f422aea33807f46e6e2b6e10a361722c2dd5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-12-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T06:22:48.226195970Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071114130947
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a70f1b750199fd3dc9b5af85a3f8aa39e2da929bc7536f5b6bf25ceda237fbe0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-14 a 2020-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-27
Definitivo (TPU 246)
2020-08-27
Definitivo (TPU 246)
2014-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2008-05-06
Recebimento (TPU 132)
2008-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-01-25
Definitivo (TPU 246)
2007-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-12-03
Recebimento (TPU 132)
2007-11-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-14T15:19:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-11-27T16:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-11-29T16:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-12-03T17:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-12-07T14:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-01-25T16:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2008-03-18T16:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-05-06T14:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-03-31T14:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2020-08-27T14:56:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-08-27T14:56:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.