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Procedimento Comum Cível — Inventário e Partilha — TJPA 00000011220008140004

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DE ALMEIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a522181d87601ea799e0d0c34ae3e539c13a76220ff259c25db68f4110b12200

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: a522181d87601ea799e0d0c34ae3e539c13a76220ff259c25db68f4110b12200
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 323 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  2. 2025-10-07 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  3. 2025-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  4. 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  5. 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  6. 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  7. 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  8. 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  9. 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  10. 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  11. 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  12. 2026-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  13. 2026-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  14. 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  15. 2026-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  16. 2026-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  17. 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  18. 2026-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 323 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-09 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11
Conclusão (TPU 51)
2026-07-16
Petição (TPU 85)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-20
Petição (TPU 85)
2026-06-15
Publicação (TPU 92)
2026-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 323. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-27T10:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-08-17T10:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-09-09T11:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-08-04T11:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-08-09T11:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-01-17T10:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-26T10:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-17T13:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-02-18T11:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-07-20T16:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-07-23T11:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-08-13T00:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-08-13T00:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-08-13T00:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-13T00:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-08-13T00:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-08-13T00:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-08-13T00:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-08-13T00:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-08-13T00:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5413",
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  21. 2021-08-13T00:52:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-11-24T11:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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  23. 2021-11-24T11:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
  24. 2022-01-28T12:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  25. 2022-02-24T12:29:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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    }
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  26. 2022-02-24T12:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5413",
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  }
}
  27. 2022-02-24T12:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
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  }
}
  28. 2022-02-24T12:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
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  }
}
  29. 2022-02-24T12:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
  30. 2022-02-24T12:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2022-02-24T12:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2022-02-24T12:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  33. 2022-02-24T13:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
  34. 2022-02-24T13:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
  35. 2022-02-24T13:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
  36. 2022-02-24T13:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
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  37. 2022-02-24T13:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2022-02-24T13:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
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  39. 2022-02-25T10:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
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  40. 2022-02-27T00:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.