Wiki Jurídica

Agravo — Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva — TST 02806005120015020020

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONOGrau: SUPData de ajuizamento: 2013-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63dc0e8ea36f6c33e218ef068e9191fa01cb8f067f4888d1f0e70d2bb202faec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02806005120015020020 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63dc0e8ea36f6c33e218ef068e9191fa01cb8f067f4888d1f0e70d2bb202faec. SHA-256 do comentário: 4a626f1a13188dc9e4d481fa7a592bb7bb009f29ffb46b6a7646e06720953350.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2013-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-11-25 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-12-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-05-13 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-05-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2014-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-06-10 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-03-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2015-04-01 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2015-04-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-05-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-05-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:13:44.025000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130815220427
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63dc0e8ea36f6c33e218ef068e9191fa01cb8f067f4888d1f0e70d2bb202faec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-15 a 2015-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-14
Recebimento (TPU 132)
2015-05-04
Remessa (TPU 123)
2015-05-04
Remessa (TPU 982)
2015-04-30
Remessa (TPU 123)
2015-04-01
Petição (TPU 85)
2015-03-23
Publicação (TPU 92)
2015-03-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-03-20
Confirmada (TPU 12266)
2015-03-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-03-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-03-11
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-25T17:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2013-12-18T10:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2014-05-26T16:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2015-04-01T15:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  5. 2013-08-21T11:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2013-08-26T13:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2013-09-03T13:16:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2013-10-16T17:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-10-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-10-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2013-11-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2013-11-27T15:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-05-09T07:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2014-05-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2014-05-28T19:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-06-03T13:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2014-06-06T12:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2014-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  19. 2014-06-12T11:11:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2014-06-13T15:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2015-03-02T08:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2015-03-10T14:32:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-03-11T08:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2015-03-18T12:23:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2015-03-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2015-04-30T13:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2015-05-04T12:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2015-05-04T12:53:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  29. 2013-10-30T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  30. 2014-05-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  31. 2013-08-15T22:04:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2015-10-14T02:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-10-14T02:19:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2013-08-30T13:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-09-03T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-09-03T13:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-12-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2013-12-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2014-03-19T17:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-05-13T12:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.