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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-SE 06000066920236250026

Classe: Composição de Mesa ReceptoraOrgao: 26ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab6bae575699ed7c844c883a4a28dbbeb13609ff5759ea4b9c9c91a6f3053677

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2023-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-04-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-04-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-04-24 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2023-04-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2023-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-04-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2023-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-20 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-24 para o assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-13 a 2023-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-27
Definitivo (TPU 246)
2023-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-27
Improcedência (TPU 220)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Conclusão (TPU 51)
2023-04-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-04-24
Documento (TPU 12270)
2023-04-24
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-04-24
Reativação (TPU 849)
2023-04-24
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-13T09:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-01-13T13:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-02-13T10:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2023-02-14T11:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-03-13T11:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2023-04-24T12:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2023-04-24T12:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-04-26T14:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2023-01-13T13:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2023-01-25T09:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-02-03T13:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-02-09T08:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-02-09T08:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-03-09T08:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-03-09T08:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-03-09T08:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2023-03-09T08:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-03-10T02:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-03-10T02:45:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2023-03-16T03:50:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-03-16T08:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2023-03-16T08:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2023-03-20T13:58:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2023-04-24T12:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-04-24T12:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-04-26T13:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-04-27T12:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-01-13T09:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2023-01-24T13:38:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2023-03-09T08:22:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-03-20T14:00:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2023-03-20T14:00:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2023-04-24T12:21:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2023-04-24T12:21:54.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2023-04-24T12:36:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  36. 2023-04-24T12:36:23.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-04-24T12:36:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-04-26T11:58:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-04-27T11:50:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-04-27T12:18:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.