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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — CTPS — TRT17 00002117320165170132

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b4c5b0c19efd9d1cde062544ea8814539e10d9d7069ff04bd6d58d893114018

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002117320165170132 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Duração do Trabalho | Alteração da Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6b4c5b0c19efd9d1cde062544ea8814539e10d9d7069ff04bd6d58d893114018. SHA-256 do comentário: 5cce0bad02f0e1504f2cf64377baac68c573c2c2b8ef3cb2044869b3ebde6be0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-26 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-03-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2016-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-06-02 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-06-02 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-06-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2017-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-11T16:05:58.134372785Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-02-26T10:10:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6b4c5b0c19efd9d1cde062544ea8814539e10d9d7069ff04bd6d58d893114018

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-26 a 2017-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-07
Definitivo (TPU 246)
2017-02-07
Conclusão (TPU 15101)
2017-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-07
Conclusão (TPU 51)
2016-06-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-06-02
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2016-06-02
de Instrução (TPU 12749)
2016-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-12
Publicação (TPU 92)
2016-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-03-10
Mandado (TPU 985)
2016-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Duração do Trabalho | Alteração da Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-26T10:10:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-02-26T10:10:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2016-03-10T15:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-03-10T15:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-03-12T00:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2016-03-12T00:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2016-03-24T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2016-06-02T14:39:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2016-06-02T14:39:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  10. 2017-02-07T17:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2016-03-10T15:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-03-10T16:09:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  13. 2016-06-02T14:39:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2017-02-07T17:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-02-07T17:29:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  16. 2017-02-07T17:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.