TJMSP — 00039724220159260010

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28449d00134c693b56dc4411760565bc0f813df852fbcd58748e083257439cb0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-29 a 2020-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-22
Definitivo (TPU 246)
2017-12-18
Recebimento (TPU 132)
2017-12-15
Conclusão (TPU 51)
2017-12-13
Definitivo (TPU 246)
2017-11-07
Recebimento (TPU 132)
2017-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-31
Recebimento (TPU 132)
2017-10-30
Conclusão (TPU 51)
2017-10-17
Recebimento (TPU 132)
2016-11-29
Remessa (TPU 123)
2016-11-28
Recebimento (TPU 132)
2016-11-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desaparecimento,consunção ou extravio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  2. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  3. 2016-09-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  4. 2016-09-06T00:00:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  5. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  6. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  7. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  8. 2017-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  9. 2017-12-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  10. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  11. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  12. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  13. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  14. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  15. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  16. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  17. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  18. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  19. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  20. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  21. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  22. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  23. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  24. 2016-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  25. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  26. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  27. 2016-08-12T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  28. 2016-08-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  29. 2016-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  30. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  31. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  32. 2016-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  33. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  34. 2016-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  35. 2016-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15661",
        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
      }
    }
  36. 2016-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
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    }
  37. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.