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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJAM 00000086420178047900

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA DA COMARCA DE AMATURÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 993886f519809080cdd8d20f7636c9c8431eba0dbe373b65b0c74867dece9df8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 993886f519809080cdd8d20f7636c9c8431eba0dbe373b65b0c74867dece9df8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2023-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2025-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2025-10-05 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  6. 2026-03-17 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2026-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2026-05-13 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2026-05-15 — Sessão do Tribunal do Júri; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2026-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2026-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2026-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2026-05-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2026-05-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2026-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2026-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2026-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-09-22 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T01:28:44.964000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 993886f519809080cdd8d20f7636c9c8431eba0dbe373b65b0c74867dece9df8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-31 a 2026-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10
Confirmada (TPU 12283)
2026-06-09
Mandado (TPU 106)
2026-06-08
Definitivo (TPU 246)
2026-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-25
Recebimento (TPU 132)
2026-05-25
Documento (TPU 581)
2026-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-24
Recebimento (TPU 132)
2026-05-24
Confirmada (TPU 12283)
2026-05-24
Confirmada (TPU 12283)
2026-05-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-31T11:05:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2017-01-31T17:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16971",
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  3. 2017-02-01T08:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-02-02T10:42:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-02-02T10:44:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-02-02T10:44:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-02-02T11:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-04-07T10:17:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  9. 2017-05-14T16:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-05-16T17:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-05-16T17:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2017-05-17T15:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  13. 2017-05-19T10:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  }
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  14. 2017-05-19T11:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  15. 2017-05-19T11:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  16. 2017-05-22T15:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
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  17. 2017-06-19T13:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  18. 2017-07-06T13:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  19. 2018-01-20T11:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  20. 2018-01-20T19:02:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  21. 2018-07-25T22:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  22. 2018-07-25T22:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  23. 2018-08-17T10:23:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  24. 2018-08-23T08:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  25. 2018-08-23T08:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  26. 2018-08-23T11:19:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  27. 2018-08-23T11:22:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  28. 2018-08-27T08:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  29. 2018-09-03T11:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  30. 2018-09-10T13:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  31. 2019-04-30T14:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "16971",
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}
  32. 2019-05-14T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  33. 2019-11-18T12:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16971",
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  34. 2019-11-20T14:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16971",
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  35. 2019-12-10T15:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16971",
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  36. 2020-05-13T19:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-06-05T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2020-07-22T16:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-08-14T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16971",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE AMATURÁ"
  }
}
  40. 2021-01-19T10:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.