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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001748920135030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ca5fb3400c285426ed91f56b0fc8cc65020e997fd2c85627ceee29914dc9045

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2013-03-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2013-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2017-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2017-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-08-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-08-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-08-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-08-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:36:38.492083860Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2ca5fb3400c285426ed91f56b0fc8cc65020e997fd2c85627ceee29914dc9045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2019-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-28
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-28
Conclusão (TPU 15101)
2019-08-28
Conclusão (TPU 15101)
2019-08-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-28
Definitivo (TPU 246)
2019-08-28
Conclusão (TPU 51)
2019-08-28
Conclusão (TPU 51)
2019-08-28
Conclusão (TPU 51)
2017-05-04
Recebimento (TPU 977)
2017-03-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-27
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-28T13:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2019-08-28T12:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-08-28T11:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2017-03-27T10:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2017-03-24T13:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-03-24T00:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2017-03-24T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2017-03-21T00:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-03-08T00:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-03-08T00:36:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2017-03-07T11:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2017-03-07T11:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2017-03-06T14:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2019-08-28T16:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-08-28T13:19:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2019-08-28T12:57:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  29. 2019-08-28T11:53:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  30. 2019-08-28T11:50:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  31. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2017-03-27T11:42:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2017-03-24T15:13:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-03-06T14:21:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.