Ação Civil Pública — Dano ao Erário — TJMT 00003611920048110091
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ee9ffb6a8d7601f11852a7f382361f5ad0c7adbad06cc6b611c40d827bd3100
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 477 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Dano ao Erário Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Interesses ou Direitos Difusos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2004-12-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2006-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/267 - 2010-10-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/368 - 2012-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/397 - 2022-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/468 - 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/229 - 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/230 - 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/231 - 2023-06-23 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/232 - 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/233 - 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/234 - 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/235 - 2023-07-10 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/471 - 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/238 - 2023-07-17 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/239 - 2023-08-17 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/247 - 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/248 - 2024-05-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/476
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-06-14 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267 - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-10-19 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/368 - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-08-06 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/397
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-14T04:59:28.636000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20041213000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2004-12-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1ee9ffb6a8d7601f11852a7f382361f5ad0c7adbad06cc6b611c40d827bd3100
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 477 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-14 a 2024-05-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-05-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-27
- Petição (TPU 85)
- 2024-05-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-17
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-17
- Remessa (TPU 123)
- 2023-08-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-02
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Dano ao Erário | Interesses ou Direitos Difusos
Movimentações públicas — parte 1 de 12
Atos 1–40 de 477. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2004-12-14T13:25:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-03-31T16:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-06-20T17:14:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-06-26T09:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-06-26T09:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-07-11T16:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-07-13T10:43:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-07-13T16:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-07-13T16:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-07-13T16:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-07-17T16:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-07-17T18:11:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-07-19T16:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-07-21T14:07:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-07-21T16:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-07-21T16:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-07-21T16:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-07-21T19:17:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-08-07T09:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-08-07T18:13:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-08-15T17:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-09-11T17:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } } - 2006-09-11T17:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRN — 00129379520098200001 — Ação Civil Pública · 2009-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJRN — 00028617420128200108 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2012-12-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR / 1ª VARA
- TJRN — 00015710920088200126 — Ação Civil Pública · 2008-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR / 2ª VARA
- TJMT — 00003333120168110091 — Ação Civil Pública · 2016-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- TJMT — 00000259220168110091 — Ação Civil Pública · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- TJMT — 00000267720168110091 — Ação Civil Pública · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- TRT14 — 00002455320265140141 — Ação Civil Pública · 2026-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMT / TRT14
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- TRT13 — 00002873620245130033 — Ação Civil Pública · 2024-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJMT / TRT13
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita