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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00294414920038210070

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Cível - TaquaraGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a269c76fc0fc43ce9467b75b7cfe96859bf0d0e3ee81bed5e1ab490f6e2a03b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00294414920038210070 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa não-tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Taquara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8a269c76fc0fc43ce9467b75b7cfe96859bf0d0e3ee81bed5e1ab490f6e2a03b. SHA-256 do comentário: a8aa946ed8149ee3126ee00b042ec1559c4d8e75c215ca4bcddf94eab13faade.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-04-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2010-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-02-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2011-08-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-08-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2012-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:36:00.594582064Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-08-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8a269c76fc0fc43ce9467b75b7cfe96859bf0d0e3ee81bed5e1ab490f6e2a03b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-21 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-17
Definitivo (TPU 246)
2017-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-06
Recebimento (TPU 132)
2017-07-04
Recebimento (TPU 132)
2017-06-30
Conclusão (TPU 51)
2017-06-16
Conclusão (TPU 51)
2016-09-02
Recebimento (TPU 132)
2012-10-29
Recebimento (TPU 132)
2012-08-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-08-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-02-18
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-21T14:09:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-06-16T17:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-06-30T13:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2003-05-21T15:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-09-25T17:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-04-22T13:43:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2010-06-15T10:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-02-18T09:21:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2011-08-12T11:03:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2012-08-27T14:07:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2012-10-29T11:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-09-02T14:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-07-04T09:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-07-06T14:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-08-17T15:02:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2018-10-17T19:44:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2023-02-15T01:13:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.