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TJMSP — 08001472320239260060

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 6ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27b365e808222b2856b506382b97f05a46e9cb5113a8bc2580d1cf9bb95154dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-13 a 2024-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-31: Definitivo (TPU 246)
2024-07-31: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-30: Publicação (TPU 92)
2024-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-29: Arquivamento (TPU 12430)
2024-07-29: Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-29: Documento (TPU 581)
2024-07-26: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão | Tutela de Urgência | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-08T12:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T17:22:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2024-02-21T10:07:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-11-24T14:57:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-10T15:35:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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2023-10-18T17:22:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-18T10:02:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-07-31T12:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T16:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T16:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T16:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2024-07-29T18:19:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-07-29T18:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-07-25T16:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2024-07-25T16:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-07-02T15:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-07-02T15:41:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-07-02T15:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2024-06-21T17:35:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-06-20T18:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-06-20T17:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-06-20T17:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "29005",
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2024-06-18T17:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T17:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-18T15:35:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2024-03-08T12:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-03-05T15:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2024-03-05T15:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-03-05T15:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2024-03-01T17:24:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-02-29T15:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-02-29T13:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-02-29T13:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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}

2024-02-29T13:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-02-29T13:49:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2024-02-27T17:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-02-22T16:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-02-22T16:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-31T17:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2024-01-13T16:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 08000051420269260060 — Apelação Cível · 2026-06-03 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Orlando Eduardo Geraldi
TJMSP — 08000166620269260020 — Apelação Cível · 2026-09-24 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Orlando Eduardo Geraldi
STJ — 00004281420208250000 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TJMSP — 08002159320239260020 — Procedimento Comum Cível · 2023-11-07 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Militar Estadual
TRF5 — 00001688220224059820 — Agravo de Instrumento · 2022-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF5
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Relatoria da Turma Recursal
TRE-AP — 06000163220256030002 — Mandado de Segurança Cível · 2025-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRE-AP
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
TRF6 — 00071213220154013802 — Apelação Cível · 2018-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Gabinete 06
TJES — 00000017020218080027 — Cumprimento de sentença · 2021-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJES
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA - ITARANA