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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000502220176090050

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5fc5e13aabf67e5f80038d2fec2633cc73e37042821bd00fde198e23c1da2d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000502220176090050 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b5fc5e13aabf67e5f80038d2fec2633cc73e37042821bd00fde198e23c1da2d7. SHA-256 do comentário: ae2217a86fcac73f7d0eac28e4b98ea5882d98530775240c2cff72f804c04f7f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-28 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-11-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-02-06 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2019-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2019-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2019-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2019-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-02-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:00.713848707Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170728154235
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5fc5e13aabf67e5f80038d2fec2633cc73e37042821bd00fde198e23c1da2d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-28 a 2019-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-20
Definitivo (TPU 246)
2019-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-20
Documento (TPU 581)
2019-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-08
Publicação (TPU 92)
2019-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-06
Perda do objeto (TPU 12325)
2019-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-17T05:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2017-07-28T03:42:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-10-31T02:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-11-23T05:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-01-21T03:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-08-14T05:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-02-20T01:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-12-14T01:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2018-06-07T04:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2018-11-22T03:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2018-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-11-28T12:03:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2018-12-14T01:56:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  14. 2019-01-21T03:49:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  15. 2018-08-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-10-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-11-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2019-01-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-02-06T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  20. 2017-08-30T03:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-08-21T03:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-02-06T03:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-01-23T01:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-11-22T04:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-12-14T01:58:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  26. 2017-10-23T02:28:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  27. 2017-07-28T03:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-05-28T02:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-11-28T12:03:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  30. 2018-11-23T02:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-11-09T05:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-08-30T03:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-03-21T01:49:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  34. 2019-02-20T01:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-10-23T02:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-02-13T04:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-02-15T01:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2017-12-13T03:47:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-05-29T01:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-02-20T01:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.