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Ação Civil Coletiva — Contrato Individual de Trabalho — TRT1 00091005220045010012

Classe: Ação Civil ColetivaÓrgão: 12ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c46bab144dd8058560f05b8737e5a9d9cb40ef39ce901adeb35ffc1b6e6a865

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 437 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  3. 2023-08-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  4. 2023-08-15 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  5. 2023-08-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  6. 2023-08-21 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  7. 2023-08-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  8. 2023-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  9. 2023-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/340/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  10. 2023-09-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  11. 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  12. 2026-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/343/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343
  13. 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  14. 2026-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  15. 2026-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  16. 2026-06-05 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  17. 2026-06-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/368/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  18. 2026-06-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-17 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/378
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-04 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/427

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T22:59:03.229000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c46bab144dd8058560f05b8737e5a9d9cb40ef39ce901adeb35ffc1b6e6a865

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 437 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-29 a 2026-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-24
Remessa (TPU 123)
2026-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Publicação (TPU 92)
2026-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-08
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-08
Conclusão (TPU 51)
2026-06-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 437. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2014-05-15T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2019-03-26T02:30:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2019-03-26T02:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2019-03-27T14:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2019-04-15T14:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2019-04-17T00:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2019-05-16T14:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2019-05-21T14:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2019-07-02T10:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2019-08-22T17:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2019-08-27T14:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2019-10-01T09:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2019-10-07T16:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2019-10-08T14:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2019-10-28T11:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2019-10-29T14:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2019-11-06T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2019-11-13T11:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2019-12-18T19:04:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2020-01-08T09:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2020-01-12T00:29:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2020-01-12T00:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2020-01-22T14:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2020-02-03T13:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2020-02-04T19:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2020-02-05T10:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2020-03-02T14:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2020-03-03T13:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2020-03-03T13:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2020-03-03T13:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2020-03-03T13:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2020-03-03T13:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2020-03-03T13:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33755",
    "nome": "12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2020-03-03T13:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2020-03-03T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-03-03T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-03-03T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-03-03T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.