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Dúvida — Direitos da Personalidade — TJAP 00038231520238030002

Classe: DúvidaÓrgão: 1ª VARA CÍVEL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b70de055bbef58f94893c66d7c39a9289a7b3425def93d046bbb921b11955429

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038231520238030002 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Direitos da Personalidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b70de055bbef58f94893c66d7c39a9289a7b3425def93d046bbb921b11955429. SHA-256 do comentário: d9420185b6dbb795ce1ecb5991aaef6d23d5bf0d1307d8d4ce4d6bd3f542eb84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-29 — Redistribuição; erro material (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-06-29 — Respondida Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Direitos da Personalidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:22:20.844000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230529082637
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b70de055bbef58f94893c66d7c39a9289a7b3425def93d046bbb921b11955429

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-29 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08
Definitivo (TPU 246)
2023-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-06
Documento (TPU 581)
2023-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-29
Respondida (TPU 12327)
2023-06-14
Conclusão (TPU 51)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Recebimento (TPU 132)
2023-06-02
Remessa (TPU 123)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direitos da Personalidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-29T08:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13716",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  2. 2023-05-29T08:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13716",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  3. 2023-05-29T08:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13716",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  4. 2023-05-29T08:35:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  5. 2023-05-29T11:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  6. 2023-06-02T13:43:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  7. 2023-06-14T11:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  8. 2023-05-29T08:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13716",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  9. 2023-05-29T08:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13716",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  10. 2023-05-29T08:34:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13716",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  11. 2023-05-29T11:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  12. 2023-06-02T10:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  13. 2023-06-02T13:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  14. 2023-06-05T12:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  15. 2023-06-14T11:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  16. 2023-06-29T23:12:55.000Z — Respondida (TPU 12327)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  17. 2023-07-06T10:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  18. 2023-07-06T10:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  19. 2023-07-06T10:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  20. 2023-08-08T12:02:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}
  21. 2023-08-08T12:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6409",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.