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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00097517420038210089

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Judicial - CandeláriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 408888512f69de6b4f37fc0c5dff6071040458a192113bf6f4d5fee011369578

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00097517420038210089 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Candelária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 408888512f69de6b4f37fc0c5dff6071040458a192113bf6f4d5fee011369578. SHA-256 do comentário: 452d4c70123419d90a298974a5fb8b916b30489ebe1d3a9c20999b0a83358052.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2019-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2020-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2020-01-15 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2020-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2020-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2020-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2020-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2020-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:13:13.822323264Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030924000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 408888512f69de6b4f37fc0c5dff6071040458a192113bf6f4d5fee011369578

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-24 a 2020-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-03
Definitivo (TPU 246)
2020-06-24
Recebimento (TPU 132)
2020-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-30
Recebimento (TPU 132)
2020-01-30
Recebimento (TPU 132)
2020-01-21
Recebimento (TPU 132)
2020-01-15
Recebimento (TPU 132)
2020-01-15
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2019-12-02
Recebimento (TPU 132)
2019-11-21
Conclusão (TPU 51)
2019-11-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-24T14:42:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-08-24T14:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-09-05T13:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-22T10:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-11-22T10:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-11-21T11:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2003-09-29T18:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2003-10-13T15:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2003-12-18T09:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2005-03-02T10:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-04-26T13:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2005-06-09T09:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-08-22T18:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2005-08-30T18:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-11-09T17:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-03-08T09:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-07-29T14:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-09-25T15:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-12-09T10:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-01-31T15:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-11-16T10:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-06-16T16:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-11-22T09:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-05-27T11:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-11-17T09:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-05-06T13:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-09-01T15:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-08-23T17:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-11-20T14:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-12-04T09:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-12-05T10:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-03-01T15:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-11-20T15:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-02-14T14:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-10-11T14:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-11-21T11:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-12-02T09:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-01-14T11:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-01-15T09:31:28.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  40. 2020-01-15T14:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.