Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000142320206130111

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 111ª Zona Eleitoral - EugenópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dfef860f2e20640bfc32c830fd5eebe64a87355e4f55da351aabe5575370ba2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000142320206130111 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7dfef860f2e20640bfc32c830fd5eebe64a87355e4f55da351aabe5575370ba2. SHA-256 do comentário: 7e018c839239965120ba5c91f7886a643c46cc691ffb5d5ee3f00ae749f9ae71.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2021-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-10-19 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2021-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-10-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:44:33.376000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200630200625
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7dfef860f2e20640bfc32c830fd5eebe64a87355e4f55da351aabe5575370ba2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-30 a 2021-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-28
Definitivo (TPU 246)
2021-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-27
Petição (TPU 85)
2021-10-25
Publicação (TPU 92)
2021-10-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-30T20:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  2. 2021-09-23T09:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  3. 2020-07-01T09:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  4. 2021-09-03T14:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  5. 2021-09-03T14:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  6. 2021-09-04T02:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  7. 2021-09-08T02:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  8. 2021-09-11T02:48:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  9. 2021-09-11T02:48:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  10. 2021-09-15T16:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  11. 2021-09-16T13:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  12. 2021-09-22T10:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  13. 2021-10-21T13:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  14. 2021-10-21T13:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  15. 2021-10-21T13:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  16. 2021-10-25T14:55:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  17. 2021-10-25T14:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  18. 2021-10-27T20:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  19. 2021-10-28T02:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  20. 2021-10-28T02:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  21. 2021-10-28T15:32:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  22. 2020-06-30T20:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  23. 2020-09-02T16:58:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  24. 2021-08-11T14:04:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  25. 2021-09-03T15:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  26. 2021-09-03T17:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  27. 2021-10-19T16:10:47.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  28. 2021-10-21T13:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  29. 2021-10-21T17:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  30. 2021-10-28T15:32:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}
  31. 2021-10-28T15:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15779",
    "nome": "111ª Zona Eleitoral - Eugenópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.