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Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PA 06000035020206140051

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 579f6ca77143f24ec997854fdd55b1e8804c889672aef48a11d484401919cbd8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000035020206140051 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 579f6ca77143f24ec997854fdd55b1e8804c889672aef48a11d484401919cbd8. SHA-256 do comentário: 8167e37397d80fbef36414839f149b26f711a8c47181c1837bde1159b4601b31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-18 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-07-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-08-08 — Prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2020-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-08-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-08-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-08-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T21:29:34.539000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200404125008
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 579f6ca77143f24ec997854fdd55b1e8804c889672aef48a11d484401919cbd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-04 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Definitivo (TPU 246)
2020-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-18
Petição (TPU 85)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-12
Publicação (TPU 92)
2020-08-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-04T12:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  2. 2020-05-06T14:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  3. 2020-07-31T00:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  4. 2020-06-18T13:49:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  5. 2020-07-04T16:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  6. 2020-07-04T16:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  7. 2020-07-07T00:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  8. 2020-07-11T00:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  9. 2020-07-29T10:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  10. 2020-07-29T23:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  11. 2020-08-09T19:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  12. 2020-08-09T19:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  13. 2020-08-11T00:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  14. 2020-08-12T00:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  15. 2020-08-18T04:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  16. 2020-08-18T04:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  17. 2020-08-18T04:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  18. 2020-08-18T04:50:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  19. 2020-08-18T09:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  20. 2020-08-24T09:47:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  21. 2020-04-04T12:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  22. 2020-04-24T10:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  23. 2020-05-04T12:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  24. 2020-05-29T00:00:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  25. 2020-07-04T16:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  26. 2020-07-06T15:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  27. 2020-07-07T00:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  28. 2020-08-08T14:52:13.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  29. 2020-08-24T09:57:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}
  30. 2020-08-24T09:57:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30494",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.