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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-MG 06000140520246130201

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 201ª Zona Eleitoral - PalmaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7a25036d417882b1676e12dd28bd462e4a8750758124560e592de1b8701e506

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-02-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-02-28 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-02-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-10-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2025-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T08:11:02.772000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240122160600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7a25036d417882b1676e12dd28bd462e4a8750758124560e592de1b8701e506

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-22 a 2025-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-06
Definitivo (TPU 246)
2025-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-06
Documento (TPU 581)
2025-03-06
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-10-30
Documento (TPU 581)
2024-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-02-28
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-02-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-22T16:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  2. 2024-01-31T13:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  3. 2024-02-28T20:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  4. 2024-01-31T13:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  5. 2024-02-26T20:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  6. 2024-02-26T20:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  7. 2024-02-27T16:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  8. 2024-02-28T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  9. 2024-02-28T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  10. 2024-02-28T15:29:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  11. 2024-10-30T14:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  12. 2024-10-30T14:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  13. 2024-10-30T14:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  14. 2025-03-06T15:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  15. 2025-03-06T15:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  16. 2024-01-22T16:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  17. 2024-02-26T19:37:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  18. 2024-02-26T19:37:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  19. 2024-02-28T15:29:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  20. 2024-02-28T20:47:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  21. 2024-10-30T14:19:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  22. 2025-03-06T15:05:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}
  23. 2025-03-06T15:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15869",
    "nome": "201ª Zona Eleitoral - Palma"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.