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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00011038720098260370

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTAGrau: JEData de ajuizamento: 2009-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a1cf2d169de53e59ceb606b8be63f6bb397ea514239da94c35ca0bcc0479029

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011038720098260370 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 278 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a1cf2d169de53e59ceb606b8be63f6bb397ea514239da94c35ca0bcc0479029. SHA-256 do comentário: c89ebef353b55150de903ac0b9af143f617a37687acf417806673d4ee3e21600.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 278 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2019-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  4. 2019-11-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  5. 2019-11-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  6. 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  7. 2020-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  8. 2020-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  9. 2020-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  10. 2020-09-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  11. 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  12. 2021-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  13. 2021-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  14. 2021-06-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  15. 2021-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  16. 2021-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  17. 2021-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  18. 2021-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-16 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T07:35:37.574824781Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090423144351
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a1cf2d169de53e59ceb606b8be63f6bb397ea514239da94c35ca0bcc0479029

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 278 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-24 a 2021-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-15
Definitivo (TPU 246)
2021-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-15
Recebimento (TPU 132)
2021-06-09
Publicação (TPU 92)
2021-06-08
Remessa (TPU 123)
2021-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-07
Publicação (TPU 92)
2021-06-02
Prescrição (TPU 11878)
2021-05-25
Recebimento (TPU 132)
2021-05-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 278. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-24T18:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-05-26T09:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-05-26T09:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-05-29T09:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2009-07-21T09:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-07-21T09:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-07-22T15:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-08-12T11:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-08-12T11:19:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-08-13T16:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-07-16T10:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-07-16T10:15:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-07-21T11:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-09-02T10:51:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-09-02T11:01:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-09-03T09:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-10-22T09:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-10-22T09:32:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2010-10-26T15:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.