Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSE 00015364620148250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ac47a05e4edb701ece45647412e5df1d6a6e696c2180d8f8836a6f910ca7d2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015364620148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ac47a05e4edb701ece45647412e5df1d6a6e696c2180d8f8836a6f910ca7d2b. SHA-256 do comentário: 37f8958796d00cce5f9f8dd4f362a81b82e5f7ea1f3e4dee56cf437f77a3085a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2014-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-12-03 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-02-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-04-23 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-05-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-06-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-06-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-23 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:15:53.527000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140923120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ac47a05e4edb701ece45647412e5df1d6a6e696c2180d8f8836a6f910ca7d2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-23 a 2016-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2016-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-06-11
Audiência (TPU 970)
2015-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-08
Audiência (TPU 970)
2015-05-08
Decisão (TPU 3)
2015-05-05
Conclusão (TPU 51)
2015-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-11T12:02:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-04-23T16:50:40.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-02-25T09:56:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2014-12-03T11:19:13.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-06-09T13:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-09T13:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-29T07:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-05T11:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-29T11:46:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-24T10:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-25T12:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-10T14:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-21T08:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-09T10:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-08T12:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-24T12:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-06-09T14:07:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-06-09T13:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-06-11T12:02:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  20. 2015-05-19T08:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-05-08T11:28:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2015-05-08T11:25:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-05-05T12:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-04-29T11:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-04-28T09:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-04-23T16:17:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2015-03-30T11:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-19T08:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-03-18T10:18:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-02-04T11:45:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2015-01-09T12:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-12-03T11:03:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-10-13T10:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-10-03T10:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-09-29T08:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-09-23T10:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.