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PET-ADM — Matéria Administrativa — TRE-MG 06000140920206130342

Classe: PET-ADMÓrgão: 342ª Zona Eleitoral - MontalvâniaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8bebe1da96df5fc55441c3a13c4a8a669f877fb57d7630ff8f2123ae1fc5c2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000140920206130342 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “PET-ADM” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “342ª Zona Eleitoral - Montalvânia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a8bebe1da96df5fc55441c3a13c4a8a669f877fb57d7630ff8f2123ae1fc5c2c. SHA-256 do comentário: 0734c0c84c36b5b2b745a1764998ef66556aec96e0863f74a2985a4b7d848c03.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-10-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T18:16:28.270000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200721160245
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a8bebe1da96df5fc55441c3a13c4a8a669f877fb57d7630ff8f2123ae1fc5c2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-21 a 2020-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-18
Definitivo (TPU 246)
2020-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-10-14
Petição (TPU 85)
2020-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-26
Remessa (TPU 123)
2020-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-25
Conclusão (TPU 51)
2020-08-21
Petição (TPU 85)
2020-08-18
Publicação (TPU 92)
2020-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-21T16:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  2. 2020-07-28T16:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  3. 2020-08-25T14:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  4. 2020-08-26T13:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  5. 2020-08-14T15:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  6. 2020-08-14T15:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  7. 2020-08-17T12:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  8. 2020-08-17T12:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  9. 2020-08-18T00:54:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  10. 2020-08-18T00:54:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  11. 2020-08-18T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  12. 2020-08-18T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  13. 2020-08-21T16:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  14. 2020-10-14T16:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  15. 2020-07-21T16:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  16. 2020-08-14T15:37:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  17. 2020-08-26T13:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  18. 2020-08-26T13:56:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  19. 2020-10-14T16:17:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  20. 2020-10-18T17:31:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}
  21. 2020-10-18T17:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16010",
    "nome": "342ª Zona Eleitoral - Montalvânia"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.