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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-TO 06002148220206270000

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: GABINETE DE JUIZ MEMBRO IGrau: G2Data de ajuizamento: 2020-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3911648935aa711c407b43fff432f3ca2861a7ceac64059d2d61a5c8fbd2bb2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-11-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2021-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2021-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2021-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2021-11-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2021-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2021-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2021-12-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-12-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T13:42:44.122000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200629181023
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3911648935aa711c407b43fff432f3ca2861a7ceac64059d2d61a5c8fbd2bb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-29 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Publicação (TPU 92)
2021-12-13
Publicação (TPU 92)
2021-11-30
Definitivo (TPU 246)
2021-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-11-30
Recebimento (TPU 132)
2021-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-29T18:10:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  2. 2020-09-01T19:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  3. 2021-01-07T14:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  4. 2021-01-25T14:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  5. 2021-03-01T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  6. 2021-06-18T15:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  7. 2021-07-01T18:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  8. 2021-09-17T19:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  9. 2021-09-28T13:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  10. 2020-06-30T15:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  11. 2020-06-30T15:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  12. 2020-07-09T15:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  13. 2020-07-09T18:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  14. 2020-07-17T08:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  15. 2020-07-21T19:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  16. 2020-09-11T15:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  17. 2020-09-12T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  18. 2020-09-14T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  19. 2021-01-22T14:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  20. 2021-01-28T17:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  21. 2021-01-28T17:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  22. 2021-01-28T17:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  23. 2021-01-28T17:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  24. 2021-01-28T17:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  25. 2021-01-29T00:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  26. 2021-01-29T00:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  27. 2021-02-10T11:34:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  28. 2021-06-22T12:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  29. 2021-06-22T12:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  30. 2021-06-22T12:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  31. 2021-06-22T12:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  32. 2021-06-22T12:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  33. 2021-06-22T22:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  34. 2021-06-22T22:51:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  35. 2021-06-23T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  36. 2021-06-23T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  37. 2021-06-28T14:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  38. 2021-09-23T11:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  39. 2021-11-17T14:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  40. 2021-11-17T14:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.