Wiki Jurídica

Representação — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TRE-PA 06000028020266140075

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09dee71eb2b4d2efce6461405564ff31d15b634d84e27bfa7cb420f406be1353

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2026-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-02-02 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-02-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-02-05 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T18:32:01.545000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260127110317
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09dee71eb2b4d2efce6461405564ff31d15b634d84e27bfa7cb420f406be1353

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-27 a 2026-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-05
Remessa (TPU 123)
2026-02-03
Publicação (TPU 92)
2026-02-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-02
Incompetência (TPU 941)
2026-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-28
Conclusão (TPU 51)
2026-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-27T11:03:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  2. 2026-01-28T10:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  3. 2026-02-05T09:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  4. 2026-02-02T12:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  5. 2026-02-02T12:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  6. 2026-02-02T13:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  7. 2026-02-03T00:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  8. 2026-02-05T02:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  9. 2026-01-27T11:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  10. 2026-02-02T12:38:18.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  11. 2026-02-02T12:38:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}
  12. 2026-02-05T09:47:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30518",
    "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.