Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004442320158250006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: PEDRINHASGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55cf2eec86b0acd9bae6f7504e8f1a4bb771ae1eeba8776336de253c71a68bc2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004442320158250006 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PEDRINHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 55cf2eec86b0acd9bae6f7504e8f1a4bb771ae1eeba8776336de253c71a68bc2. SHA-256 do comentário: 16219f45e01c3252bced6dc56bbab9e11250f2dadd459409d4e47656bc88f6d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2015-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-09-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-11-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-03-16 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-03-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:35:24.723000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150713120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55cf2eec86b0acd9bae6f7504e8f1a4bb771ae1eeba8776336de253c71a68bc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-13 a 2016-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-16
Definitivo (TPU 246)
2016-04-20
Definitivo (TPU 246)
2016-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-08
Documento (TPU 581)
2016-04-07
Recebimento (TPU 132)
2016-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-16
Transação Penal (TPU 884)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-17T13:09:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-10-18T11:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-04T11:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-22T11:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-18T12:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-01T07:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-11T13:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-27T11:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-16T11:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-09T11:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-21T10:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-16T13:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-04-20T08:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-04-20T08:12:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-04-08T09:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-04-07T11:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-03-29T10:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-03-22T12:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-03-16T11:57:31.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  20. 2016-03-01T14:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-02-18T12:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-02-16T10:02:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-02-05T10:33:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2016-01-11T12:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-01-07T09:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-12-16T13:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-11-30T09:28:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-11-25T09:25:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18143",
    "nome": "Pedrinhas"
  }
}
  29. 2015-11-17T13:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-11-16T10:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-10-23T09:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-10-16T10:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-09-28T10:09:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-09-22T11:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-09-16T12:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-09-09T12:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-08-13T08:35:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-08-13T08:34:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-08-04T12:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-08-04T12:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.