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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJRS 00062022620118210073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal - TramandaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34ef1e4737cc4078f5808b95bd0dd58139f802265d18c8554f86b5dbbc831632

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062022620118210073 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Tramandaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 34ef1e4737cc4078f5808b95bd0dd58139f802265d18c8554f86b5dbbc831632. SHA-256 do comentário: 597a956b91a05f47100e595ca93ae38cf62d307b9114b4f9cfd7e791933a83d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-08-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-08-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2011-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2011-08-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2011-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2011-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2011-09-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-04-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2013-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-01-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2014-02-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2014-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:05:42.630596789Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 34ef1e4737cc4078f5808b95bd0dd58139f802265d18c8554f86b5dbbc831632

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-02 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-06
Definitivo (TPU 246)
2014-06-09
Definitivo (TPU 246)
2014-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-25
Remessa (TPU 123)
2014-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-04-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-09-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-09-05
Recebimento (TPU 132)
2011-08-31
Recebimento (TPU 132)
2011-08-26
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-02T14:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-28T10:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2011-08-15T14:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2014-01-22T17:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2014-02-25T16:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2013-05-03T09:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2011-03-16T14:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-04-28T13:35:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2011-08-10T10:36:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2011-08-26T09:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-08-26T09:57:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2011-08-31T16:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-09-05T11:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-26T09:20:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2013-04-30T17:05:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2014-04-15T18:11:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2014-06-09T15:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-11-06T19:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-01-29T01:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.