Carta Precatória Cível — Citação — TJPE 00000022020208173170

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE QUIPAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08f755cd4efddf52803741a9d293a4b4a36b062421f65cfaa4519e8aba08e255

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 08f755cd4efddf52803741a9d293a4b4a36b062421f65cfaa4519e8aba08e255
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-23 — Impedimento ou Suspeição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-09-03 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-09-04 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-31T01:13:26.531611624Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 08f755cd4efddf52803741a9d293a4b4a36b062421f65cfaa4519e8aba08e255

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2020-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-04
Definitivo (TPU 246)
2020-09-04
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-03
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-09-03
Conclusão (TPU 51)
2020-09-03
Conclusão (TPU 51)
2020-08-04
Conclusão (TPU 51)
2020-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T11:07:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2020-01-08T11:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  3. 2020-01-24T10:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-24T10:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2020-03-24T16:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  6. 2020-03-24T16:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
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      ]
    }
  7. 2020-03-30T08:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  8. 2020-08-04T16:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  9. 2020-08-04T16:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-03T06:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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    }
  11. 2020-09-03T07:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  12. 2020-09-04T18:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  13. 2020-09-04T18:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  14. 2020-01-23T10:54:30.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
  15. 2020-02-03T10:37:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-09-03T06:32:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  17. 2020-09-04T09:57:55.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  18. 2020-09-04T18:30:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.