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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06006336120206130269

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35e6c652842d22f336b63021b3af0b1a23a437dc9d82b4cbfd60bd240f622224

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: 35e6c652842d22f336b63021b3af0b1a23a437dc9d82b4cbfd60bd240f622224
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-10 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-11-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2020-11-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-11-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:25.940874263Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-09T10:18:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 35e6c652842d22f336b63021b3af0b1a23a437dc9d82b4cbfd60bd240f622224

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-09 a 2020-11-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-19
Petição (TPU 85)
2020-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16
Publicação (TPU 92)
2020-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Liminar (TPU 792)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-09T10:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-11-09T15:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-09T10:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-09T10:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-09T15:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-09T15:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-09T16:48:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-09T16:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-09T16:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-10T11:55:37.000Z — Liminar (TPU 792)
  11. 2020-11-10T11:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-10T12:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-10T12:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-11-10T12:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-10T12:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-10T12:58:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-11-11T19:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-12T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-12T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-11-12T20:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-14T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-11-14T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-11-16T09:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-11-16T12:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-11-16T12:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-11-16T17:32:24.000Z — Liminar (TPU 792)
  27. 2020-11-16T17:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-11-16T17:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-11-16T17:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-11-16T17:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-11-19T20:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-11-20T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2020-11-20T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-11-20T13:13:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2020-11-20T17:49:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.