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Processo Administrativo — Administração da Justiça Eleitoral — TRE-MT 00000101920186110060

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 60ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 789129e0df31d1bb5561887860df433e4190e09805f86475871838cacd76a8ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101920186110060 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Administração da Justiça Eleitoral | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 789129e0df31d1bb5561887860df433e4190e09805f86475871838cacd76a8ac. SHA-256 do comentário: 60635466910473fa49f626a20b34efd7c4020b83e707ca6506fdcb38e1200bbd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2018-06-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-04-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2019-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2019-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-03-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-09 trata do assunto oficial «Administração da Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:27.656473577Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-06-19T11:02:59.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 789129e0df31d1bb5561887860df433e4190e09805f86475871838cacd76a8ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-19 a 2020-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-13
Definitivo (TPU 246)
2020-03-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-04
Documento (TPU 581)
2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-01
Documento (TPU 581)
2019-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-19T11:02:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-11-27T11:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-01-09T09:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-04-03T07:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-04-03T07:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-04-05T07:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-04-05T07:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-08-01T09:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-03-04T09:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2019-04-03T07:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-04-29T08:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-04-29T08:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-04-29T08:14:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-05-09T11:35:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-07-30T09:47:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-07-30T09:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-08-20T13:15:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2018-06-19T10:38:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2018-06-19T11:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-11-28T15:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-11-28T17:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-01-09T09:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-01-09T09:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-01-09T09:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-04-04T12:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-04-11T09:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-04-11T09:23:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  28. 2019-04-25T07:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-05-06T11:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-05-13T08:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-05-13T09:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-05-13T09:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-07-30T09:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-07-31T13:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-08-01T09:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-08-01T09:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-08-01T09:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-08-01T09:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-08-22T13:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-03-04T10:40:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.