TJPE — 00000031819858171590
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Assuntos
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Movimentações públicas
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- 2009-07-31T11:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-01-18T09:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-08-18T10:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF4 — 03097606519754047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1975-08-14 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 02998445119684047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1968-10-06 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000495420164013803 — Desapropriação · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 50313404020154047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-05-22 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000464520154013800 — Embargos à Execução · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002164820144013704 — Desapropriação · 2014-11-25 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003743820038060173 — Agravo em Recurso Especial · 2022-06-30 · 1 referência(s) em comum