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Composição de Mesa Receptora — Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais — TRE-PR 06000441220246160054

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 54 ª zona eleitoral-SengésGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad91759b7299a49447f780a9ae6a07ab51b4bc2423de0468cae59361c479405e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000441220246160054 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54 ª zona eleitoral-Sengés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ad91759b7299a49447f780a9ae6a07ab51b4bc2423de0468cae59361c479405e. SHA-256 do comentário: 423d0ac039040ebd997f2e26611e19426b8743dc8b0819271f8e22c7996762ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2024-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2024-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2024-10-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2024-10-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2024-10-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2024-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2024-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T11:06:22.861000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240730134819
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad91759b7299a49447f780a9ae6a07ab51b4bc2423de0468cae59361c479405e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-30 a 2024-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-16
Definitivo (TPU 246)
2024-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-16
Arquivamento (TPU 12430)
2024-10-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-16
Documento (TPU 581)
2024-10-16
Conclusão (TPU 51)
2024-10-16
Conclusão (TPU 51)
2024-10-03
Documento (TPU 581)
2024-10-03
Publicação (TPU 92)
2024-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-30T13:48:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  2. 2024-07-30T14:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  3. 2024-07-30T14:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  4. 2024-08-14T14:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  5. 2024-08-14T14:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  6. 2024-09-16T13:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  7. 2024-09-17T17:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  8. 2024-09-27T12:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  9. 2024-10-16T12:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  10. 2024-10-16T12:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  11. 2024-07-30T14:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  12. 2024-08-05T13:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  13. 2024-08-05T13:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  14. 2024-08-05T15:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  15. 2024-08-05T15:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  16. 2024-08-05T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  17. 2024-08-05T15:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  18. 2024-08-05T16:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  19. 2024-08-05T16:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  20. 2024-08-05T16:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  21. 2024-08-05T16:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  22. 2024-08-05T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  23. 2024-08-07T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  24. 2024-08-07T01:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  25. 2024-08-07T01:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  26. 2024-08-07T01:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  27. 2024-08-07T01:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  28. 2024-08-07T01:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  29. 2024-08-07T16:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  30. 2024-08-13T03:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  31. 2024-08-13T03:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  32. 2024-08-13T03:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  33. 2024-08-14T14:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  34. 2024-08-14T14:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  35. 2024-08-14T14:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  36. 2024-08-16T13:36:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  37. 2024-09-05T17:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  38. 2024-09-10T12:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  39. 2024-09-10T12:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}
  40. 2024-09-10T12:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15501",
    "nome": "54 ª zona eleitoral-Sengés"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.