Prestação de Contas Anual — Eleições - 1° Turno — TRE-RS 00003749620166210087
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fb622552163bedb54527e2ddd099b7ef244f1d2b8581a7e338f68bc614be551
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Eleições - 1° Turno Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Eleições - Eleição Proporcional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Candidatos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio manual (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-11-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2016-11-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-10-25 — Expedição de documento; TRT14 (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2017-11-07 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2017-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2017-11-24 — Devolvidos os autos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2017-11-24 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2017-11-24 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2017-12-04 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2017-12-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-12-04 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2017-12-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2017-12-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2017-12-13 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2017-12-13 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2021-09-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-13 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-25T10:34:21.440000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20161103172553
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-11-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2fb622552163bedb54527e2ddd099b7ef244f1d2b8581a7e338f68bc614be551
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-03 a 2021-09-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-09-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-13
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13
- Documento (TPU 581)
- 2017-12-04
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-04
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-04
- Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-11-24
- Documento (TPU 581)
- 2017-11-24
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-24
- Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-11-07
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Eleições - Eleição Proporcional | Candidatos | Requerimento
- Ver outros registros do assunto TPU 11642
- Ver outros registros do assunto TPU 11638
- Ver outros registros do assunto TPU 11646
- Ver outros registros do assunto TPU 11584
- Ver outros registros do assunto TPU 11778
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-11-03T17:25:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2016-11-03T17:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2016-11-14T17:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-08-28T17:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-12-04T13:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2016-11-03T17:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2016-11-10T15:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2016-12-20T13:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-02-23T16:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-03-24T17:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-05-03T16:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-07-31T12:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-10-11T16:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-10-11T16:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-10-11T17:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-10-25T13:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-10-25T13:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-10-25T14:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-10-25T14:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-11-07T18:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-11-07T18:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-11-07T18:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-11-24T17:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-12-13T10:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-12-13T10:38:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2016-11-09T16:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-06-26T18:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-10-11T16:48:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-10-11T16:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-10-11T17:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-10-25T17:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-11-24T17:02:19.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-11-24T17:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-12-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-12-04T17:18:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-12-13T10:38:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-12-13T10:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-09-13T10:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27210", "nome": "87 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003749620166210087 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Eleições - Eleição Proporcional | Candidatos | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “87 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2fb622552163bedb54527e2ddd099b7ef244f1d2b8581a7e338f68bc614be551. SHA-256 do comentário:82def870e7194c43dbbffe38f4022fd74f31dadaea47259b5156fc5f45ae3c15.