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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSC 00031662520138240104

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara �nica da Comarca de AscurraGrau: JEData de ajuizamento: 2013-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5f61e0f148a1ddcd61bae475ddde1a52e0dd0a0c3c288c2e8d75e71cdc46d2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031662520138240104 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Ascurra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f5f61e0f148a1ddcd61bae475ddde1a52e0dd0a0c3c288c2e8d75e71cdc46d2a. SHA-256 do comentário: 9c721ed54a55637885e8bd0d2201871545c476c5a8db1f346e5692ae065d7093.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2013-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-09-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-05-25 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-01-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-01-17 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-01-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-01-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:12:30.087000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131016000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f5f61e0f148a1ddcd61bae475ddde1a52e0dd0a0c3c288c2e8d75e71cdc46d2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-16 a 2020-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-15
Definitivo (TPU 246)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-24
Publicação (TPU 92)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Improcedência (TPU 220)
2020-01-17
Publicação (TPU 92)
2020-01-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-25T14:56:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-09-22T15:10:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-10-16T16:11:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2013-10-16T16:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-04-15T11:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-15T11:58:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-02-13T13:01:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-02-04T09:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-01-29T07:54:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-01-24T09:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-01-22T23:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-22T17:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-22T17:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-17T16:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-17T16:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-01-17T16:26:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
  17. 2019-12-16T18:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-12-16T18:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-12-13T16:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-12-12T18:27:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  21. 2019-12-12T18:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-12T18:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-12-12T15:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-11T17:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-12-11T17:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-12-11T17:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-12-11T16:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-12-11T15:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-12-11T15:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-12-11T15:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-12-11T14:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-05-25T15:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-05-25T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-05-25T14:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-05-06T10:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-04-01T13:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-10-29T15:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-09-23T15:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-09-22T15:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-09-22T15:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.