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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00004764520018260150

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: VARA UNICA DE COSMOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af980a0f991f760962a3f4f55e611cefbcab4cc92640f1df854455fee42d6cdf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004764520018260150 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE COSMOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: af980a0f991f760962a3f4f55e611cefbcab4cc92640f1df854455fee42d6cdf. SHA-256 do comentário: f486e2a4beb23e38158a99a536881ea8b87cc88b556e1e06468474aaec6703cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2010-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-04-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2017-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2017-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2017-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2017-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2017-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2017-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2017-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2018-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2018-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-31 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:45:13.171322366Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010130172813
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af980a0f991f760962a3f4f55e611cefbcab4cc92640f1df854455fee42d6cdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-18 a 2020-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-14
Remessa (TPU 123)
2018-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-18
Publicação (TPU 92)
2017-09-15
Remessa (TPU 123)
2017-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-08
Petição (TPU 85)
2017-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-09
Publicação (TPU 92)
2017-02-08
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2007-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2007-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-11-29T17:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-12-07T17:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2008-09-29T15:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-10-01T11:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-03-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  18. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2010-08-25T14:15:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2010-08-25T14:48:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  26. 2010-08-25T14:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2013-04-22T22:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  29. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  30. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  31. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  32. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2017-02-01T15:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2017-02-03T16:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2017-02-03T16:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-02-08T11:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2017-02-09T15:49:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.