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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00102585320238160160

Classe: Execução FiscalOrgao: SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f213512858e65093967241ba3c96a64eb6561f8c142121302a103a247f811fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 2f213512858e65093967241ba3c96a64eb6561f8c142121302a103a247f811fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-27 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-09 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-11-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-01-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-07-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-07-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-03 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-19 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-27 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22
Definitivo (TPU 246)
2024-07-22
Recebimento (TPU 132)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-07-19
Remessa (TPU 123)
2024-06-15
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-08
Conclusão (TPU 51)
2024-03-07
Petição (TPU 85)
2024-02-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-27T15:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2023-10-27T15:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-27T16:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-30T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-10-30T12:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  6. 2023-10-31T01:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-11-08T17:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-11-09T13:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-11-24T17:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-11-24T17:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-11-28T15:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  12. 2023-12-15T12:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-12-15T12:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-12-15T12:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-01-25T15:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-01-25T15:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  17. 2024-01-25T16:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  18. 2024-01-31T13:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  19. 2024-01-31T13:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-03-07T10:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2024-03-08T01:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2024-06-04T12:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2024-07-19T18:18:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2024-07-22T16:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  25. 2023-10-27T15:06:17.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  26. 2023-10-27T16:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-11-08T17:33:55.000Z — deferimento (TPU 12444)
  28. 2023-11-19T00:18:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2023-12-15T12:06:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2023-12-26T00:05:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2024-01-17T16:17:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2024-01-25T16:46:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2024-01-25T16:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2024-01-30T13:10:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2024-01-30T13:10:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2024-01-30T13:12:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  37. 2024-01-31T09:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-01-31T09:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-01-31T09:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-02-08T09:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.