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Petição Cível — Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional — TRE-MG 06000139720206130156

Classe: Petição CívelÓrgão: 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da PrataGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: deaa5444b687e03c586aec3c6fe2fffab18483e91895fb2a5b2d7ddac034a9ea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-09-16 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T12:33:32.596000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200914104350
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: deaa5444b687e03c586aec3c6fe2fffab18483e91895fb2a5b2d7ddac034a9ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-14 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-08
Documento (TPU 581)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-16
deferimento (TPU 12444)
2020-09-14
Recebimento (TPU 132)
2020-09-14
Conclusão (TPU 51)
2020-09-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-14T10:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  2. 2020-09-14T17:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  3. 2020-09-16T09:28:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  4. 2020-09-16T09:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  5. 2020-09-22T14:45:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  6. 2020-10-08T13:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  7. 2020-09-14T10:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  8. 2020-10-09T11:22:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}
  9. 2020-10-09T11:22:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15824",
    "nome": "156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.